Comissão Europeia apresenta a nova Estratégia Europeia da Indústria de Defesa (EDIS)

A Comissão Europeia apresentou a nova Estratégia Europeia da Indústria de Defesa (EDIS) com o objetivo de reforçar o pilar industrial da prontidão da defesa europeia. 

O documento apresenta ações concretas para o fortalecimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (EDTIB) até 2035, nomeadamente o aumento das aquisições conjuntas e a melhoria da capacidade de resposta da indústria. A UE tem como principal objetivo que os Estados-membros possam: 

• Adquirir, pelo menos, 40% do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030;
• Assegurar que, até 2030, o valor do comércio de defesa intra-UE represente, pelo menos, 35% do valor do mercado da defesa da UE;
• Aumentar, progressivamente, a percentagem de aquisições à BTIDE para, pelo menos, 50% do orçamento até 2030 e 60% até 2035.

A EDIS apresenta um novo Programa Europeu para a Indústria de Defesa (EDIP) para apoiar a adaptação da indústria europeia. O EDIP mobiliza 1.5 mil milhões de euros entre 2025 e 2027 para reforçar a competitividade da EDTIB, sendo que algumas das aplicações poderão ser relevantes para empresas portuguesas, destacando-se as seguintes: 

• Alargamento da intervenção dos programas EDIRPA e ASAP em vigor até 2025, incluindo a possibilidade de financiar a disponibilidade permanente de capacidade e a conversão de linhas de produção civis;
• Criação de um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento no setor da defesa (FAST, na sigla inglesa), facilitando o acesso das PME a financiamento através de empréstimos e/ou participação no capital próprio;
• Apoio à industrialização de produtos que resultem de ações cooperativas de I&D, como o Fundo Europeu de Defesa;
• Criação de um mecanismo piloto europeu de vendas militares, aumentando o conhecimento sobre a disponibilidade de produtos de defesa da BTIDE e facilitando a sua aquisição, nomeadamente através de compras “governo a governo”;
• Reconhecimento mútuo de licenças entre Estados-membros;
• Fortalecimento da cooperação industrial da UE no domínio da defesa com a Ucrânia e apoio ao desenvolvimento da base industrial de defesa deste país.

O EDIP apresentará ainda um novo quadro legal para facilitar a cooperação entre Estados-membros em matéria de desenvolvimento e aquisição de equipamentos de defesa, denominado Structure for European Armament Programme, numa lógica complementar à PESCO, garantindo a segurança de abastecimento de equipamentos de defesa. 

Mais informações sobre a primeira estratégia industrial de defesa europeia: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_24_1321