Comissão Europeia - Resumo do Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP)
O EDIP é um regulamento proposto pela Comissão para iniciar a implementação de medidas concretas identificadas na Estratégia Industrial Europeia de Defesa (EDIS). O EDIP pretende:
- Fornecer apoio financeiro com 1,5 mil milhões de euros do orçamento da UE durante o período 2025-2027;
- Reforçar a competitividade e a capacidade de resposta da EDTIB;
- Garantir a disponibilidade e fornecimento de produtos de defesa;
- Promover a cooperação com a Ucrânia na recuperação, reconstrução e modernização da sua indústria de defesa.
O EDIP é um regulamento proposto pela Comissão para iniciar a implementação de medidas concretas identificadas na Estratégia Industrial Europeia de Defesa (EDIS).
O regulamento visa colmatar a lacuna entre o fim das medidas de emergência de curto prazo, como a ASAP e a EDIRPA, e garantir a preparação da indústria de defesa da UE para o futuro.
O EDIP constitui uma oportunidade única para implementar medidas específicas para enfrentar os desafios enfrentados pela indústria de defesa europeia, como a segurança da cadeia de abastecimento de defesa e o apoio à indústria de defesa ucraniana.
O EDIP foi transmitido aos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho) na sequência do processo legislativo ordinário. Os colegisladores irão agora discutir a proposta de regulamento com vista à sua adoção e entrada em vigor.
Tanto a Estratégia Industrial Europeia de Defesa (EDIS) como o Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP) visam melhorar a prontidão industrial de defesa da União e reforçar a sua capacidade de proteger os seus cidadãos. Os aliados e parceiros da UE também podem beneficiar destas iniciativas, incluindo a NATO e a Ucrânia.
Documentos úteis:
- Proposta de Regulamento do EDIP: https://defence-industry-space.ec.europa.eu/edip-proposal-regulation_en
- Ficha informativa do EDIP: https://defence-industry-space.ec.europa.eu/document/download/638c4482-0715-4aef-ac86-6529ce2dfd4b_en?filename=DEFIS_EDIP_factsheet.pdf