Termos e Condições

Esta plataforma é gerida pela idD Portugal Defence e está sujeita aos presentes Termos e Condições. Como utilizador(a), deve lê-los cuidadosamente antes de prosseguir a navegação.

A idD Portugal Defence é uma sociedade de capitais exclusivamente públicos com tutela conjunta do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças.

Ao aceder à presente plataforma, intitulada Smart Defence, está a concordar com os Termos e Condições aqui expressos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar o portal.

A idD Portugal Defence (adiante designada apenas por idD) reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. Sempre que forem introduzidas alterações aos presentes Termos e Condições, as mesmas serão comunicadas através de um aviso no momento de acesso ao site, através de um e-mail ou através do sistema de notificações da plataforma, juntamente com um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições.

Caso o pedido de aceitação seja recusado, não poderá continuar a utilizar a plataforma nem deverá aceder-lhe. As alterações feitas aos Termos e Condições não são aplicáveis retroativamente e entram em vigor no dia da sua publicação.

A data da atualização mais recente será claramente indicada na parte superior da página.

Enquanto utilizador(a) pode ler os presentes Termos e Condições em qualquer momento, usando o link colocado na parte inferior das páginas da plataforma.

Os Termos e Condições aqui explicitados aplicam-se apenas ao uso deste portal e, portanto, não são aplicáveis a quaisquer sites externos cujos links sejam fornecidos na presente plataforma. Tais links são fornecidos com o único propósito de facilitar o acesso a informações adicionais e para conveniência do(a) utilizador(a).

A idD não pode ser responsabilizada por quaisquer erros, informações desatualizadas ou danos que possam resultar do acesso e/ou utilização de sites ou aplicações externas, uma vez que não tem qualquer controlo sobre os mesmos. Os(as) utilizadores(as) são os(as) únicos(as) responsáveis pelo acesso e uso de quaisquer sites administrados por terceiros.

Esta plataforma tem por objetivo fomentar negócios no ecossistema da Defesa, conferindo visibilidade às entidades registadas e às oportunidades disponíveis, tais como concursos públicos nacionais ou internacionais. Para acelerar o processo de procura e identificação, recorre-se a um sistema de matchmaking que conecta os perfis de utilizadores(as) com as oportunidades e financiamentos. A plataforma Smart Defence visa agregar num só espaço os indivíduos e as entidades nacionais e internacionais que participam no setor da Defesa, como o Ministério da Defesa Nacional, membros das Forças Armadas, adidos diplomáticos, empresas privadas, centros de investigação, estudantes, jornalistas, entre outros, bem como oportunidades de negócio.

Os conteúdos ou formas de interação disponibilizados são meramente informativos ou operacionais, não constituindo uma relação contratual com o(a) utilizador(a).

O(a) utilizador(a) deve usar este portal com responsabilidade e não deve comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos seus conteúdos e funcionalidades, nem interferir com os direitos e/ou capacidade de outros(as) utilizadores(as) de usarem esta plataforma.

É expressamente proibida a utilização deste portal com o objetivo de disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal.

Não é permitida a publicação de qualquer informação ou conteúdo pertencentes a terceiros ou sobre os quais o(a) utilizador(a) não detenha os direitos de uso, como, por exemplo, conteúdo protegido pelo direito de autor de terceiros ou conteúdo que contenha dados pessoais de terceiro, salvo com o expresso consentimento da terceira parte.

É expressamente proibida a utilização da plataforma para fornecer ou transferir qualquer tipo de material, arquivos ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da plataforma ou de qualquer equipamento.

Para obter informação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Com exceção das entidades que prestam serviço no que respeita à operação desta plataforma, a idD não partilhará com terceiros os dados pessoais que faculte, exceto nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para obter mais informação consulte a nossa Política de Privacidade.

Esta plataforma contém links para sites de terceiros pelos quais a idD não é responsável. A idD não se responsabiliza pelo conteúdo e funcionalidades dos referidos sites, estando a sua utilização sujeita aos seus próprios termos e condições de utilização e declarações de privacidade, pelo que recomendamos que os leia atentamente.

Este portal, bem como todos os elementos nele presentes, nomeadamente textos, imagens, vídeos, logótipos e símbolos apresentados (“conteúdos”), são propriedade da idD ou os respetivos direitos foram devidamente cedidos à idD.

O(a) utilizador(a) não tem o direito de usar os conteúdos do presente portal para quaisquer fins que não os previstos nos presentes Termos e Condições.

O portal e respetivos conteúdos encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor ou direitos de propriedade industrial), direitos de personalidade, como o direito de imagem, e respetiva legislação aplicável, sendo o(a) utilizador(a) obrigado a respeitá-los.

O(a) utilizador(a) pode, contudo, imprimir excertos dos conteúdos presentes nesta plataforma, desde que não os modifique, considerando que não se destinem ao uso pessoal, sejam de interesse público, não comercial, que contenham uma referência à sua fonte e que qualquer outra indicação de propriedade ou direitos de propriedade intelectual não sejam infringidos.

A idD envidará todos os esforços para disponibilizar informação atualidade, abrangente e precisa nesta plataforma.

No entanto, e nos termos da legislação em vigor, a idD não assume qualquer responsabilidade por consequências direta ou indiretamente relacionadas com qualquer ação ou omissão por parte do(a) utilizador(a) com base nas informações e conteúdos disponibilizados nesta plataforma.

A idD não pode garantir o acesso ininterrupto, seguro ou isento de erros a esta plataforma, nem que eventuais erros sejam corrigidos atempadamente. Enquanto utilizador(a) aceita que qualquer material ou informação obtidos serão usados por sua própria conta e risco, e que é responsável por qualquer dano que possa ser causado ao sistema operativo ou software do dispositivo utilizado para aceder à plataforma Smart Defence ou por qualquer perda de dados que possa resultar do download de conteúdos ou informações constantes na mesma.

O(a) utilizador(a) é o único responsável por garantir a proteção dos seus dispositivos contra ameaças resultantes de quaisquer vírus e outras falhas de segurança. Adicionalmente, o(a) utilizador(a) deve estar ciente de que, caso não adote as medidas de segurança adequadas, existe um risco acrescido de que os seus dados, palavras-passe e dispositivos sejam acedidos e obtidos por terceiros.

A Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) compreende o universo da oferta tecnológica e industrial nacional com competências relevantes para o domínio da Defesa.

A BTID é o conjunto de instituições, empresas e entidades científicas e tecnológicas nacionais públicas (incluindo capacidades orgânicas das Forças Armadas) e privadas, com capacidade para intervir nas diferentes fases do ciclo de vida dos sistemas e equipamentos das Forças Armadas, e que contribuem para a criação de emprego qualificado, o reforço das exportações e afirmação nacional nos mercados internacionais de Defesa.

A BTID é gerida pela idD no quadro do desenvolvimento da Smart Defence de Portugal.

A adesão à BTID processa-se em dois passos através da plataforma Smart Defence:

• Fazer upload da documentação pedida;
• Ler a política de adesão à BTID aqui presente:

Ao registar-se na BTID através da plataforma (carregue aqui para descobrir como o pode fazer) autoriza a recolha, o armazenamento e o tratamento dos dados constantes neste formulário para finalidades de gestão da BTID pela idD - Portugal Defence. Este termo está em conformidade com o disposto no novo RGPD - Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril, constituindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados ou seu representante legal aceita que os dados pessoais, que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis.

A empresa ou entidade candidata compromete-se a entregar a documentação solicitada, a atuar de uma forma responsável e correta e a responder a todos os pedidos da idD - Portugal Defence, e aceita todos os direitos e obrigações associados à sua participação na BTID.

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de informação adicional sobre os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos:

• Identificação: idD Portugal Defence S.A
• Morada: Estrada da Luz, n.º 153, 1600-153 Lisboa
• Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: geral@iddportugal.pt
• Contacto telefónico: +351 215 885 020.